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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 17:15
Governo deve ressarcir índios por danos causados pela duplicação da MS 156
A pedido do MPF, Justiça reconhece má-fé do Estado em não cumprir acordo de compensação e obriga a realização de obras em prol de comunidade indígena
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 13:45
Funcionário público que se apropriou de cheque emitido pelo Município para pagamento de indenização é condenado
O acusado foi condenado à prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade, além do
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 11:10
TST suspende execução de 1 bi contra Shell e BASF, mas mantém assistência a contaminados
solo e dos lençóis freáticos, o que afetou toda a comunidade próxima
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 11:10
Homem que ameaçou ex-companheira tem pena reduzida
Turma reduziu a pena para um ano de detenção, além de substituir da pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 10:40
Homem condenado por dirigir embriagado tem sentença reformada
Relator reformou a sentença no que diz respeito à conversão da pena privativa de liberdade em prestação de serviços à comunidade
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 12:30
Ministra nega liminar a comerciante condenado por apropriação indébita previdenciária
Comerciante foi condenado a pena de quatro anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, substituída por prestação de serviços a comunidade
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 15:40
ADI que questiona novas atribuições de policiais do DF terá rito abreviado
comercial quando ficar constatado graves riscos para a comunidade no local
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 13:43
Justiça extingue ações propostas contra construção de estádio
A ação popular só é viável na quando o desfazimento desse ato interessa à comunidade, o que não caberia ao caso
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2011 - 15:12
Negada demolição de antena de transmissão de celular em São João Batista
Houve a juntada de um abaixo-assinado da comunidade reforçando o pleito, e argumentou que existe lei municipal que impediria a obra
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 15:18
Acusado de integrar quadrilha de assaltantes no Oeste de SC tem HC negado
insegurança e gerará o descrédito do Poder Judiciário perante a comunidade"
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 15:24
Médico é condenado por manter armas de uso restrito
cumprir três anos e seis meses de prestação de serviços à comunidade
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 15:32
Instrutora de auto escola condenada por falsidade ideológica na Capital
de serviços à comunidade, além de multa, pela prática de falsidade ideológica.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 18:08
Cirurgião é condenado em ação penal por graves erros médicos
A corte o condenou à pena de um ano e dois meses de detenção, em regime aberto, substituída por serviços à comunidade.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2009 - 01:00
O papel do Conselho de Controle de Atividades Financeiras contra a lavagem de dinheiro no Brasil
Márcio Mateus Barbosa Júnior. Mestrando em Direito Internacional Econômico e Tributário pela
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Março de 2024 - 09:43
Dia Internacional da Mulher: quais os tipos de violência contra a mulher e como se proteger deles?
Em média, quatro mulheres morrem diariamente no país vítimas de feminicídio
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 21 de Março de 2023 - 13:02
Dia Internacional da Síndrome de Down: um alerta sobre a importância da inclusão no mercado de trabalho
O Instituto Ester Assumpção tem entre as suas atribuições, ser um elo entre as oportunidades de trabalho e candidatos com deficiência através de sua plataforma 100% online e acessível de vagas.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 29 de Setembro de 2022 - 15:07
PL 3293, ESG e importância dos jovens arbitralistas são destaques na abertura do 21º Congresso Internacional de Arbitragem
Evento realizado pelo CBAr - Comitê Brasileiro de Arbitragem no Rio de Janeiro, reúne mais de 50 especialistas brasileiros e estrangeiros para discutir arbitragem societária.
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Doutrina » Internacional Publicado em 29 de Março de 2022 - 13:37
A Sucessão Hereditária com bens situados no exterior: uma análise a partir das regras do Direito Internacional
O escopo do presente é analisar as regras de sucessão heditária com bens situados no exterior.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 19 de Janeiro de 2022 - 18:14
TST promove Seminário Internacional 80 Anos da Justiça do Trabalho nos dias 7 e 8 de fevereiro
Palestras temáticas e lançamento de livro marcam programação do evento.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2019 - 10:45
Beach clubs terão de pagar R$ 20 mil por temporada por danos ambientais causados em Jurerê Internacional
A decisão é da Primeira Turma.
